1. Objetivo e Escopo
A Alfaville Turismo reconhece a importância da privacidade e da segurança das informações. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e tem como objetivo estabelecer as diretrizes sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de nossos passageiros, clientes, colaboradores e parceiros de negócios.
Esta política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados realizadas pela Alfaville, seja no ambiente físico (garagens e escritórios) ou digital (site institucional, sistemas de roteirização e comunicações corporativas).
2. Quais Dados Pessoais Coletamos
No exercício de nossas atividades de transporte de passageiros e fretamento corporativo, coletamos apenas os dados estritamente necessários para a execução dos serviços. As categorias de dados incluem:
- Dados cadastrais e de identificação: nome completo, número do CPF, Carteira de Identidade (RG) e data de nascimento.
- Dados de localização e contato: endereço residencial, número de telefone (celular/WhatsApp) e endereço de e-mail.
- Dados operacionais de viagem: datas e horários de deslocamento, pontos de embarque e desembarque, e histórico de viagens realizadas.
3. Finalidade do Tratamento: Para Que Usamos os Seus Dados
A Alfaville realiza o tratamento de dados pessoais com base em fundamentos legais previstos na LGPD, com as seguintes finalidades principais:
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória: emissão de manifestos de viagem e listas de passageiros exigidos por órgãos de fiscalização e regulação de transportes, como ANTT, DER-MG e polícias rodoviárias.
- Execução de contrato: prestação dos serviços de fretamento contínuo e eventual, emissão de bilhetes, controle de acesso aos veículos e faturamento para clientes corporativos (B2B).
- Proteção da vida e incolumidade física: contratação e acionamento de apólices de seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais em favor dos passageiros.
- Legítimo interesse: planejamento logístico, otimização de rotas e melhoria contínua da qualidade do atendimento.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A Alfaville compromete-se a não comercializar, alugar ou ceder seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários. O compartilhamento de informações ocorre apenas quando estritamente necessário para a operação, e se restringe a:
- Órgãos governamentais e de fiscalização: para o cumprimento de exigências legais durante a circulação dos veículos.
- Seguradoras: para a emissão das apólices de seguro obrigatório e proteção dos ocupantes.
- Clientes corporativos (empregadores): no caso de fretamento contínuo, as listas de presença e uso do transporte são compartilhadas com a empresa contratante para fins de controle de jornada e gestão de benefícios.
- Fornecedores de tecnologia: empresas de hospedagem de sites e sistemas de roteirização, que atuam como Operadores de Dados e estão igualmente submetidas a contratos de confidencialidade e adequação à LGPD.
5. Armazenamento e Segurança das Informações
Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, com controle de acesso restrito aos colaboradores autorizados que necessitam da informação para exercer suas funções. Implementamos medidas técnicas e administrativas, como criptografia de dados em trânsito e rotinas de backup, para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou vazamentos.
Os dados são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, ou para atender a prazos prescricionais exigidos pela legislação fiscal, trabalhista e de transportes.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, a Alfaville assegura aos titulares dos dados os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante requisição formal:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso facilitado e gratuito aos dados armazenados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado exclusivamente nessa hipótese.
7. Canal de Privacidade e Encarregado de Dados (DPO)
A Alfaville disponibiliza um canal de comunicação direto para que passageiros, clientes e colaboradores possam exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas referentes a esta Política de Privacidade e ao tratamento de seus dados.
8. Atualização desta Política
A Alfaville reserva-se o direito de atualizar e modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, seja para adequação a novas leis, seja para o aprimoramento contínuo de seus processos de segurança. Recomendamos a consulta periódica deste documento em nosso site institucional.